Com projeto de citação eletrônica, Juizado de Parnamirim conquista 2º lugar em premiação de boas práticas

O 3º Juizado Especial Cível da comarca de Parnamirim obteve o 2º lugar na categoria “Servidores de Juizados Especiais” na primeira edição do Prêmio FONAJE de Boas Práticas, entregue durante o 43º Fórum Nacional de Juizados Especiais, em Macapá (AP), em junho. A premiação tem por objetivo identificar, valorizar e disseminar práticas e programas destinados à eficiência dos Juizados Especiais. A unidade participou com o projeto “Citações Eletrônicas”, idealizado pela servidora Ana Cláudia Gomes dos Santos.

As citações eletrônicas têm sido utilizadas pelo 3º Juizado Especial Cível de Parnamirim desde novembro de 2017. Por meio de parceria com o Sistema de Postagem Eletrônica dos Correios, a emissão da citação é realizada por meio de programa eletrônico simplificado, equiparando-se a um simples envio de e-mail.

Graças ao programa, que elimina o uso da carta impressa, ocorreu maior celeridade no cumprimento das citações, assim como na informação de recebimento da carta, otimizando o trabalho. Dessa forma, a Secretaria tem uma maior facilidade para realizar diligências, antes mesmo da audiência de conciliação, em caso de não localização do réu, o que impacta significativamente no número de audiências realizadas e na obtenção de acordos judiciais.

“A vara remete todas as citações através do programa SPE. Dessa forma, as citações emitidas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) são enviadas, sem necessidade de impressão, sendo o aviso de recebimento (com identificação de quem recebeu) remetido para o e-mail da vara. Como o documento é enviado na categoria “telegrama”, as citações são cumpridas no mesmo dia da remessa, desde que encaminhadas até às 14h, e o e-mail com o AR é recebido geralmente no dia seguinte ao do envio. Assim como citações, também podem ser realizadas intimações para as partes que não possuem advogados, inclusive intimações de liminares deferidas, obtendo-se, com isso, os mesmos benefícios alcançados com as citações eletrônicas.” explica Ana Cláudia Gomes, que é chefe de Secretaria daquela unidade.

Ela ressalta que embora a ideia para a iniciativa tenha sido sua, toda a equipe é responsável pelos bons resultados alcançados a partir da utilização da premiada boa prática.

Resultados

Com a implantação da prática, o 3º Juizado Especial de Parnamirim conseguiu obter 90% no cumprimento das citações expedidas, aumentou consideravelmente a produtividade da secretaria, com possibilidade de cumprimento de aproximadamente 100 citações diárias e duas mil mensais.

A servidora Ana Cláudia Gomes cita ainda que houve aumento no número de acordos e redução drástica no reaprazamento de audiências em virtude da ausência de citação da parte ré.

A citação eletrônica também permitiu a possibilidade de cumprimento de liminares pela parte ré no mesmo dia em que é proferida a decisão, gerando maior celeridade e eficiência na reparação do dano eventualmente causado às partes.

“Diante do êxito na maioria das citações, o período entre o ajuizamento da ação e a audiência de conciliação é de, no máximo, dois meses. Outro ponto bastante relevante é a redução dos custos, diante da economia de material e equipamento e impacto, inclusive, no meio ambiente. Tanto eu quanto os servidores e jurisdicionados nos encontramos satisfeitos diante da celeridade processual obtida ao longo dos últimos seis meses”, ressalta a servidora Ana Cláudia Gomes.