CNJ visita Central de Flagrantes, discute biometria e medidas alternativas à prisão

Em continuidade às atividades da missão enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Rio Grande do Norte para articulação e apresentação do programa “Justiça, Presente”, foi realizada na tarde dessa quarta-feira (15), uma visita da equipe à Central de Flagrantes, na Ribeira, onde são realizadas as audiências de custódia na capital. Na visita, foi discutido o uso de biometria para identificação dos custodiados e o acompanhamento das medidas alternativas à prisão.

O Justiça Presente é uma iniciativa do CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e objetiva enfrentar a crise permanente do sistema prisional, atuando sobre questões como o encarceramento excessivo, a falta de informações e estatísticas confiáveis, a perda do controle das prisões, e a falta de oportunidades para os egressos do sistema.

“A ideia da reunião é escutar um pouco das iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Rio Grande do Norte, como funcionam as audiências de custódias, se tem Central de Audiências de Custódias, como está funcionando no interior do Estado e quais são os desafios”, explica Luana Natielle, representante da Coordenação Geral do Programa “Justiça, Presente”, dizendo que a partir destes desafios o CNJ analisa como pode apoiar essas iniciativas.

A audiência de custódia faz parte de um dos eixos de atuação, o Eixo 1, que tem como foco reduzir o super encarceramento. Nesta seara também são abordadas a monitoração eletrônica e as alternativas penais.

O CNJ entende a audiência de custódia como um processo garantidor de direitos humanos e que trata-se de uma iniciativa importante que tem que ser potencializada nos estados.

Questionada sobre as impressões da equipe sobre a realidade do RN, Luana afirmou: “Aqui tem muitas iniciativas inovadoras, tanto é que a gente está com a equipe bem fortalecida aqui”, comentou. Sobre o tema das alternativas penais, a conclusão é de que o tema ainda precisa ser trabalhado no RN.

A assessora sênior da coordenação geral do programa Justiça Presente explicou que existem estados em que não se observa qualquer iniciativa voltada para o tema dos egressos, ou onde as audiências de custódia funcionam exclusivamente na capital. Ela considera a necessidade de uma construção coletiva para aperfeiçoamento das audiências de custódia.

Dada a sua importância para o programa Justiça Presente, o CNJ fará a contratação de “Consultores de Audiência de Custódia” para os 27 estados. “São pessoas que vão apoiar o processo decisório do magistrado. Aqui na capital, em Natal, a gente tem muitas iniciativas interessantes, a gente está com uma equipe acompanhando, inclusive as audiências que funcionam agora à tarde”, elogiou, antecipando que neste mês de maio e junho, o CNJ vai contratar esse assessor específico para acompanhar os magistrados que trabalham com audiência de custódia.

Presente à reunião, o juiz Henrique Baltazar apresentou para a equipe do CNJ quais as medidas que o TJRN vem implementando na área prisional. O magistrado é coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema carcerário.

“Nessa reunião, nós tratamos de como otimizar as audiências de custódia, de como, inclusive, expandir para as comarcas que não são atendidas por elas, e também como melhorar o trabalho da nossa audiência de custódia”, explicou.

Também foi explanado o trabalho para implantação da videoconferência no Rio Grande do Norte pelo TJ, o que também será apoiado pelo CNJ para ampliação por todo estado.

SEEU

O juiz Henrique Baltazar também responsável pela implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Judiciário potiguar. Ele revelou que o TJRN foi pioneiro na implantação do sistema, mas que este processo não estava acontecendo de forma célere. Assim, a vinda e o apoio que o CNJ está dando vai otimizar a conclusão desse trabalho.

O juiz explicou que a primeira fase do programa é a virtualização dos processos de execução penal, ou seja, a implantação deste sistema eletrônico. A ideia é que se tenha um controle mais rápido, mais eficiente dos processos de execução penal. “Os passos seguintes serão encaminhados a partir de agora com a equipe do CNJ que, inclusive, ficará aqui”, comentou.

Novos Rumos

A equipe da Coordenação Geral do Programa “Justiça, Presente” também conversou com a equipe dos Programa Novos Rumos para conhecer o trabalho desenvolvido no RN, já que são dez anos de atuação. “Nós procuramos saber como está, quais são os principais desafios e a partir disso ver o que precisa revisar. Vamos apresentar o plano executivo, e se ele fizer sentido para o TJRN, a gente começa a trabalhar em cima dele”, comentou Luana Natielle.

Ela esclareceu, por fim, que o CNJ tenta potencializar algumas iniciativas que são importantes para o tema do sistema prisional brasileiro a partir da realidade local.

“A gente faz o levantamento dos desafios e das potencialidades, como os Novos Rumos, e a própria estrutura das audiências de custódia a gente tenta fortalecer, via assessoria, via a presença da coordenadora estadual e, para as fragilidades, a gente tem também uma figura que a gente chama de destravador de convênio”, afirmou, explicando que este último profissional faz o trabalho de identificar o que tem no Estado à nível de convênio, seja Estadual, ou seja, convênio com o governo federal, para fazer um mapeamento pra destravar o convênio e dar andamento nas ações no Estado.

Estavam presentes na reunião: o coordenador do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, o juiz Gustavo Marinho e sua equipe; o juiz corregedor auxiliar para a área criminal, Fábio Ataíde e; o juiz Henrique Baltazar, que é coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e também o responsável pela implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), no Judiciário potiguar.