CNJ suspende auxílio-moradia de juízes aposentados de Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A decisão é do conselheiro Bruno Ronchetti, relator do caso. Ele determinou que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o desembargador Paulo da Cunha, interrompa o pagamento. Quem está na ativa continuará recebendo.

Uma resolução do CNJ proíbe o pagamento do benefício a aposentados e pensionistas. Mas o Conselho verificou que vários estados podem estar em situação irregular. Também são investigados os TJs do Amapá, Bahia, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.

O CNJ tem o que chama de Cumprdec, um procedimento que acompanha o cumprimento de suas decisões. A partir disso, foi instaurado um pedido de providência contra as presidências do TJ mato-grossense e dos outros oito tribunais. Isso porque a ordenação de despesas é uma responsabilidade das presidências dos tribunais.