CNJ julga 226 processos no primeiro semestre de 2017
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 226 processos administrativos durante o primeiro semestre de 2017. No período, foram realizadas 14 sessões presenciais – 89 julgamentos – e quatro sessões do Plenário Virtual – 137 decisões.
Nas reuniões de que os conselheiros participaram na sede do Conselho, em Brasília, a questão disciplinar dominou as discussões. Dos 89 processos julgados presencialmente, 38 deles (42%) foram relacionados à conduta de magistrados, como falhas funcionais e outras violações aos deveres do magistrado estabelecidos no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Na 254ª Sessão Ordinária do Conselho, a última do semestre, a maioria do Plenário decidiu, por exemplo, pela aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que abrange Rondônia e Acre, por pagamentos irregulares de precatórios.
Embora tenha sido aberto no CNJ em 2013, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0007576-20.2013.2.00.0000 teve seu julgamento concluído no dia 7 de junho último. O pagamento de precatórios também redundou em outro julgamento disciplinar na mesma sessão, em que o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Paschoal Carmello Leandro acabou absolvido e o PAD 0002232-53.2016.2.00.0000 foi arquivado.
Plenário Virtual
Decisões disciplinares em relação ao comportamento de juízes e desembargadores também estiveram na pauta das sessões virtuais, em que os conselheiros do CNJ podem votar à distância durante um período que variou entre sete e 11 dias nas sessões do primeiro semestre. Ao todo, 27 processos tiveram relação com questões disciplinares – reclamações ou revisões. Clique aqui para acessar o modelo de uma reclamação disciplinar.
Nas reclamações, recorre-se ao Conselho contra a conduta de “membros do Poder Judiciário e contra titulares de seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro” (cartórios) e o processo é originalmente encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça. Na 22ª Sessão Virtual, por exemplo, encerrada em 5 de junho, os conselheiros arquivaram em definitivo processo em que a Mesa do Senado Federal questionava o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que determinou o cumprimento do mandado de busca e apreensão no imóvel funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann e pelo ex-ministro Paulo Bernardo.
No caso de revisões disciplinares, questiona-se decisão “de processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano do pedido de revisão”, de acordo com o Regimento Interno do CNJ. O processo é relatado por um dos membros do Plenário. No julgamento da Revisão Disciplinar 0002361-58.2016.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à magistrada Marcyrajara Maria Gois de Arruda, da comarca de Belo Jardim. A decisão foi tomada na 21ª Sessão do Plenário Virtual, que terminou no dia 26 de maio.
