CNJ e Ministério da Saúde firmam parceria para dar suporte técnico a juízes em decisões na área da Saúde
A juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) no Rio Grande do Norte, participou na manhã desta terça-feira (18) da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para suporte a decisões em demandas na Justiça relacionadas à saúde. O evento aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
Foi assinado o termo de referência da plataforma digital e-Natjus. O sistema tem o objetivo de oferecer base científica aos magistrados de todo o país para que julguem as demandas de Saúde, estando assim amparados com fundamentos científicos ao decidir sobre a concessão de determinado medicamento ou tratamento médico.
O acordo tem o objetivo de proporcionar às assessorias dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, por meio de consultoria a distância, suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.
Judicialização
O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do STF, ressaltou que a judicialização é um fenômeno que implica em custos elevados para os gestores públicos e para o próprio Judiciário, desestabilizando o planejamento orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS). “A judicialização da Saúde tem que ter uma mediação, e o Judiciário se coloca junto com o Ministério da Saúde e as instituições de saúde. Já tínhamos convênio com o Hospital Sírio Libanês, e agora passaremos a contar com a expertise do Hospital Israelita Albert Einsten”, diz o ministro Toffoli.
De acordo com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, existem no atualmente no Ministério 15 mil processos oriundos de demandas judiciais, a maioria envolvendo o fornecimento de medicamentos de alto custo, mas também a realização de cirurgias e obtenção de leitos. “É indispensável a elaboração de subsídios técnicos que assegurem de maneira justa e eficaz o cumprimento das decisões judiciais”, disse o ministro Occhi.
Em 2016, CNJ e Ministério da Saúde assinaram acordo para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações na área da saúde. Lançado em 2017, o e-NATJus abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) selecionados e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de julgados na área da saúde.
