Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais ocorre a partir desta terça-feira (29) no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, a partir desta terça até quinta-feira (31), a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais, com escopo restrito ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de software do ecossistema da urna eletrônica. Os sistemas serão utilizados nas eleições suplementares que ocorrerão a partir de março de 2019.
Durante os dias 29, 30 e 31, os programas computacionais do sistema eletrônico de votação são compilados diante dos representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional (CN), do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União, do Departamento de Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades que comparecerem à cerimônia. Todos os representantes das entidades convidadas são autorizados a assinar digitalmente os sistemas eleitorais, com programa próprio, para posterior verificação.
A partir das 18h do dia 31, serão gerados resumos digitais (hashes) desses programas. Posteriormente, os sistemas (fontes e executáveis) e os resumos digitais gerados são assinados digitalmente pela presidente do TSE e pelas demais autoridades presentes, gravados em mídia não regravável, lacrados e armazenados em cofre. Encerrada a cerimônia, os resumos digitais dos programas são publicados no portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.
A lacração consiste num procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, conferindo-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e, no final do seu desenvolvimento, são lacrados.
Antes que os sistemas sejam lacrados, é feita uma verificação minuciosa da sua integridade e funcionalidade. Isso faz parte do trabalho constante da Justiça Eleitoral para aperfeiçoá-los. O objetivo é conferir ainda mais transparência e credibilidade ao sistema eletrônico de votação, atendendo às exigências quanto à segurança jurídica que as urnas devem conferir nas eleições, tornando-as absolutamente invulneráveis a qualquer interferência.
Os sistemas, após a lacração, só podem ser ativados por meio de senhas geradas pelo TSE. Ou seja, além de só funcionarem em computadores da Justiça Eleitoral, é necessário ainda o uso de senha para sua ativação. As senhas são geradas somente pelo Tribunal Superior Eleitoral, de forma personalizada e controlada, e distribuídas para todo o Brasil.
No dia da votação, por exemplo, as próprias urnas eletrônicas verificam a assinatura digital ao serem ligadas, não havendo assim a possibilidade de um software que não seja de autoria do TSE ou que tenha sido adulterado possa funcionar. Há vários níveis de assinatura – dentro de um procedimento matemático – que garantem esses atributos de verificação. A lacração dos sistemas é a última camada de assinaturas dessa versão do sistema eleitoral.
