Últimas do blog
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17 de setembro de 2015
Suspenso julgamento sobre financiamento privado de campanha eleitoral
Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questiona as regras relativas a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da…
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13 de setembro de 2015RE sobre competência para julgar contas de chefe do Poder Executivo tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá qual é o órgão competente – Poder Legislativo ou Tribunal de Contas – para julgar as contas de chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. A matéria constitucional, em debate no Recurso Extraordinário (RE) 848826, teve repercussão geral reconhecida em votação unânime do Plenário Virtual da…
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09 de setembro de 2015Ministro Gilmar Mendes cassa acórdão do TJRN e determina corte de ponto de grevistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a manutenção do corte do ponto dos servidores do Poder Judiciário potiguar que participaram da greve, deflagrada em 17 de março deste ano e mantida até o dia 15 de maio, com duração de 60 dias. Em sua decisão, o magistrado cassou acórdão do Tribunal…
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06 de setembro de 2015Autorizado inquérito para investigar Mercadante, Edinho e Aloysio
A semana, que só começa na terça-feira (8) vai ferver em Brasília. Nota na revista Época deste final de semana já havia cantado a bola: Rodrigo Janot teria pedido, ao Supremo Tribunal Federal (STF), abertura de inquérito para apurar contas de campanha de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). A decisão estaria com o…
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27 de agosto de 2015CBF recorre ao Supremo contra quebra do sigilo de Del Nero
A CBF entrou nesta quarta (26) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da entidade, Marco Polo Del Nero. O pedido está com o ministro Luiz Edson Fachin, que já deu 24 horas para o presidente da CPI do Futebol, senador Romário (PSB-RJ), apresentar…
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19 de agosto de 2015Supremo adia votação sobre descriminalização do porte de drogas para quinta-feira (20)
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a legalidade ou não do porte de drogas para o uso pessoal. A sessão desta quarta-feira começou com sustentação oral do defensor público da causa, em prol da liberação do porte nesses casos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a Lei de Drogas, que…
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19 de agosto de 2015
STF começa a julgar liberação do porte de drogas para uso pessoal
“Portar drogas para consumo próprio é crime?” Essa é pergunta que os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a responder a partir desta quarta-feira (19). A expectativa é de que o caso seja analisado em mais de uma sessão e tenha efeito direto em pelo menos 248 processos que aguardam uma definição do…
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14 de agosto de 2015
Ministros do STF propõem aumentar seus próprios salários para R$ 39 mil
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quarta-feira (12) a proposta de reajuste para os ministros da Corte e para os servidores do Judiciário da União. O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, terá um aumento de 16,3% e passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro…
