Últimas do blog
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06 de fevereiro de 2020Ex-presidente do STF, Cezar Peluso, defende trânsito em julgado na segunda instância
O jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso afirmou nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira. Não se trata, segundo ele, de acelerar…
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04 de fevereiro de 2020
STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público
O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a disponibilizar à sociedade, a partir desta segunda-feira (3), três cursos on-line gratuitos: “Introdução ao Direito Constitucional e ao controle de constitucionalidade”, “Atualização gramatical” e “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”. A iniciativa, intitulada STF Educa, busca…
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10 de janeiro de 2020Toffoli concede liminar e autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar (provisória) para autorizar a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A veiculação do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de…
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04 de janeiro de 2020
STF começa a julgar temas fundamentais já em fevereiro deste ano
O Supremo Tribunal Federal terá uma agenda, no mínimo, agitada em fevereiro de 2020. Já no dia 5, o plenário deve finalizar o julgamento da ADI 2238 e outras ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já foi formada maioria para barrar a diminuição de jornada e consequente salário de servidor público, considerado o…
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20 de novembro de 2019
No STF, PGR defende uso de dados bancários e fiscais sem crivo de juiz
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), a comunicação direta de informações sobre movimentações fiscais e financeiras suspeitas ao Ministério Público Federal (MPF). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta terça-feira (20) a julgar se órgãos de controle podem compartilhar dados com autoridades de investigação sem a necessidade de…
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11 de novembro de 2019
STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso…
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21 de outubro de 2019
STF anula ato da OAB que ampliava quarentena de juízes aposentados
O STF, em julgamento virtual, declarou inconstitucional ato da OAB que ampliava o alcance do impedimento temporário de três anos para que os magistrados aposentados ou exonerados voltassem a exercer a advocacia. O artigo 95, inciso V, da CF, veda ao juiz “exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de…
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18 de setembro de 2019
Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Pelo acordo, firmado no dia 5 no STF entre a Procuradora-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados e a União (representada pelo…
