O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões. Na quarta-feira (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no…

Foi retomada hoje, segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. No primeiro dia de manifestações, nesta sexta-feira (3), foram realizadas 13 exposições pela manhã e outras 13 no período da tarde, com representantes de diversos setores envolvidos na…

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações de Regimes Público de Previdência Social (Cadprev) e a imediata expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em favor do estado caso estas sejam o único entrave a impedir a obtenção…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu. Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício,…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou hoje (29) audiência pública para discutir a transferência do controle acionário das empresas públicas e suas subsidiárias.  A data do debate ainda não foi marcada, mas deverá ocorrer somente a partir de agosto, após o recesso de julho na Corte. “Considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco…

Na última segunda-feira (25), a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) protocolou um pedido para decidir se travestis e transexuais devem cumprir pena em prisões femininas ou não. Embora ainda não haja uma data para a decisão ir a plenário, a decisão deve colocar em pauta as condições em que as…