Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmaram, durante a 271ª Sessão Plenária, a necessidade de que a escolha de juízes para ascender ao cargo de desembargador obedeça a critérios claros, objetivos e fundamentados. A decisão ocorreu em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), de relatoria do conselheiro Fernando Mattos, em que um juiz…

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feria (2), às 14h (horário de Brasília), julgamento que pode restringir o alcance do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. O chamado “foro privilegiado” é o direito conferido pelo ordenamento jurídico a detentores de determinados cargos públicos de serem submetidos a julgamento por tribunais superiores em vez de…

Modalidade de vendas que começou em 1995, o comércio eletrônico já é utilizado por 48 milhões de brasileiros, movimentando anualmente R$ 50 bilhões, segundo dados da Ebit, entidade que monitora as estatísticas do setor. O crescimento é constante, registrando taxas superiores a 10% no comparativo com o ano anterior. O novo hábito do consumidor brasileiro…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o…

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco…