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17 de agosto de 2015
Juiz Henrique Baltazar diz que decisão do STF vai tirar imobilismo do Governo na questão dos presídios
O juiz da vara de execuções penais, Henrique Baltazar dos Santos, considerou como excelente a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. “Este…
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12 de agosto de 2015
Defensoria Pública do Estado quer mudança no cadastro de idosos nos transportes coletivos de Natal
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do seu Núcleo de Defesa do Idoso, encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal, solicitando informações sobre o porquê da exigência de cadastro dos idosos nos coletivos de…
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11 de agosto de 2015
Procon/RN notifica bancos para disponibilizarem segurança 24hs
O Procon/RN notifica os bancos da capital para que seja cumprida a lei municipal 0351/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos e postos de atendimento inclusive no período noturno, domingos e feriados. As instituições financeiras que não cumprirem o estabelecido nesta lei ficarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa…
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09 de agosto de 2015
Polícia Civil registra cinco assassinatos na Grande Natal
O fim da noite de sábado (08) e o início deste domingo (09) de “Dia dos Pais” foi violento na Grande Natal. De acordo com a Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom), cinco pessoas foram mortas em bairros da capital potiguar e em São José de Mipibu. Dos casos, em apenas um – na Vila de Ponta…