Esta quinta Lei da Ficha Limpa A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em…

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte-TRE/RN, através da Comissão de Jurisprudência, comunica que, de acordo com o Edital n.º 01/2020, publicado no DJE n.º 46, de 13 de março de 2020, está recebendo artigos doutrinários para publicação na próxima edição da Revista Eleitoral. Os textos podem ser enviados até 30 de abril e devem…

Está aberto o cadastramento para empresas e entidades interessadas em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições 2020. Essa etapa obrigatória deve ser realizada exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. A arrecadação mediante essa modalidade de financiamento será permitida a partir do dia 15 de…

Ocorrerá na ANATRA – Associação Norte-riograndense de Advogados Trabalhistas, neste dia 24.09.2019, eleição para o Triênio de 2019/2022, participando do pleito a chapa “Unidos para Avançar”, que possui os advogados Sílvio Câmara e Milley God, candidatos a presidente e vice, respectivamente. A chapa definiu o perfil dos candidatos traçado pelo exercício profissional e tem como…

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares) – sendo cada turno considerado uma eleição – têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor…

A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada…

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. Para somar…