A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), regime de urgência para o projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto do conselho trata do atendimento a vítimas de violência sexual e garante o acesso de crianças e adolescentes à informação sobre a possibilidade de…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil — hoje de cinco dias — para até 20 dias. A proposta foi aprovada de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e agora segue para o Senado. O texto prevê aumento escalonado: 10…

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que concede reajuste de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A recomposição será aplicada de forma escalonada entre 2026 e 2028, com aumento anual de 8% a partir de 1º de julho. A proposta, que…

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que proíbe companhias aéreas de cobrar pelo transporte de bagagens de mão em voos nacionais e internacionais. A decisão acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O relator da matéria,…

O número de processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara disparou neste ano. Levantamento do Metrópoles mostra que, até outubro de 2025, foram abertos 25 casos — um aumento de 400% em relação a 2024, quando houve apenas cinco. A explosão de representações envolve tanto parlamentares governistas quanto oposicionistas, com destaque para figuras de…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2.524/2024, que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive nos casos de estupro, anencefalia ou risco à vida da gestante. Pelo texto, após esse período, só será permitida a antecipação do parto, e deve-se tentar preservar…

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), um dos nomes da bancada bolsonarista da Câmara, quer incluir na Lei Maria da Penha um trecho para proteção de homens contra violência doméstica. A ideia foi apresentada pela deputada na sexta-feira (3/10) por meio de um projeto no qual ela propõe expandir as medidas protetivas da Lei Maria…