Comissão de Finanças aprova projetos que prevem transparência no Executivo na Câmara de Natal
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou três Projetos nesta sexta-feira (23) que preveem maior transparência e acessibilidade de informações ao cidadão em diferentes áreas da gestão municipal.
O Presidente, vereador Luiz Almir (PR), comentou sobre o teor das matérias aprovadas na reunião. “Hoje todos os Projetos de Lei aprovados tiveram a transparência como tema principal. Transparência no trânsito, na saúde, no social, o que se gasta em eventos, carnaval, São João porque quanto mais transparência, menos a população fica com dúvidas ou achando que as coisas estão sendo feitas erradas”, afirmou o vereador Luiz Almir.
Dentre os Projetos aprovados está o de nº 139/2015, do vereador Fernando Lucena (PT), que obriga as empresas prestadoras de serviços de saúde exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários por meio de convênios com o Município. Já o Projeto de Lei nº 07/2018, da vereadora Ana Paula (PSDC), determina que o Poder Executivo disponibilize e atualize a lista de beneficiários do programa Minha casa, Minha Vida, através de sítio eletrônico oficial da internet.
Outro Projeto aprovado é o de número 266/2017, do vereador Klaus Araújo (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal. “É um Projeto importante principalmente porque é um ano eleitoral e é quando se começa a apadrinhar, usar dinheiro público para realizar eventos que não é de interesse público”, disse Klaus Araújo. Também participou da reunião os vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Ubaldo Fernandes (MDB).
