Câmara de Natal mantém veto a PL que obrigava vistoria em equipamentos esportivos

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (11), os vereadores mantiveram o veto integral ao Projeto de Lei N° 73/2015, de autoria do ex-vereador Aquino Neto e subscrito pelo vereador Preto Aquino (PATRIOTA), que trata da obrigatoriedade da avaliação periódica nos equipamentos esportivos situados no município de Natal. No total foram treze votos a favor do veto e oito contrários.

Favorável ao veto, a vereadora Nina Souza (PDT), que também integra a Comissão de Justiça explicou os motivos para a manutenção do veto ao Projeto. “Essa matéria é discricionária do poder executivo. O poder executivo sabe as suas prerrogativas, você tem equipamentos públicos, escolas, hospitais e por óbvio você tem que manter. Não cabe ao poder legislativo criar uma lei obrigando o executivo a fazer essa manutenção, por mais que existam situações, como a falta de recursos que impendem que o poder público chegue em todo lugar. Por isso observada a latente invasão de competência, nós votamos favoráveis ao veto”, destacou Nina.

Para a vereadora Ana Paula (PL), a lei apenas faz com que a secretaria cumpra seu papel fiscalizatório. “A gente vê hoje na cidade a quantidade de praça, academias e equipamentos esportivos danificados. Então esse Projeto faz com que se torne lei, o que a secretaria deve cumprir. A avaliação periódica dos equipamentos, fazer um detalhamento dos problemas e poder discutir soluções, então isso é atividade da secretaria. Por isso a importância do Projeto e a derrubada do veto”, explicou Ana Paula.

“Nosso Projeto de Lei garantia acima de tudo que o poder público fiscalizasse os equipamentos esportivos da cidade. Existem praças esportivas que estão há mais de vinte anos sem reforma. Então o objetivo do nosso Projeto era cada vez mais tentar preservar as praças de esporte da nossa cidade”, acrescentou o vereador Preto Aquino, que subscreveu o Projeto.

 

Projeto para os animais 

Os vereadores também aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei N° 164/2015, de autoria do ex-vereador Breno Camacho e subscrito pelo vereador Maurício Gurgel (PSOL), que obriga a afixação de placas visíveis ao consumidor, com nome e número do CRMV, do médico veterinário responsável em atendimento nos estabelecimentos veterinários.