Câmara Criminal amplia celeridade nos julgamentos com o uso do sistema PJe
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN realizou, na manhã desta terça-feira (16), o primeiro julgamento de Habeas Corpus por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde o último dia 15 de dezembro o TJRN ampliou a utilização do sistema no 2º Grau de jurisdição, com a inclusão de todas as classes recursais e originárias na área cível e todas as classes originárias criminais. Hoje, em uma primeira avaliação, a celeridade trazida pelo PJe impressionou os desembargadores, reduzindo o tempo de tramitação do HC.
“Na forma atual de julgamento, um HC, por exemplo, leva até 30 dias para ser julgado. Isso levando em conta o período de tempo entre a impetração do pedido e a resposta dada. Mas, esse julgamento por meio do PJe garantiu que esse prazo fosse reduzido para apenas quatro dias”, avaliou o presidente da Câmara Criminal, desembargador Glauber Rêgo.
“É possível que reduzamos ainda mais os processos em gabinete”, acrescentou o presidente da Câmara Criminal, ao definir o principal benefício do PJe. “É, sem dúvida, a agilidade”, completa Rêgo.
O primeiro julgamento de Habeas Corpus utilizando o PJe teve como relator o desembargador Saraiva Sobrinho, cujo gabinete destacou que, uma apreciação neste prazo pode eliminar, em algumas demandas, a necessidade de pedido liminar, o qual representa um pedido de urgência em um caso específico. O gabinete do magistrado ainda destaca que o pleito – impetrado no dia 11 de janeiro – só não foi julgado antes porque a sessão da Câmara Criminal se dá às terças-feiras.
Saiba mais
De acordo com a Portaria Conjunta nº 60/2017, a decisão pela ampliação do uso do PJe na segunda instância foi tomada considerando as inovações trazidas com a implantação do sistema, que tornam a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, e a Resolução nº 27/2017 do TJRN, que instituiu, no Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte, o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJe.
