Barroso promete decidir sobre uso de máscara em protestos neste ano

O ministro Luís Roberto Barroso pretende levar até o fim do ano ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) seu voto a respeito da constitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro que proíbe o uso de máscaras em manifestações.

Embora tenha dito à Folha que a questão é “importante e prioritária”, o ministro elencou outros processos que estão à frente na fila de apreciação no STF —entre os quais, o de se manter ou não o entendimento atual de que condenados devem ser presos assim que a sentença for confirmada na segunda instância.

No início de agosto, Barroso, que é relator do processo, entendeu que o tema é de repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todo o país. A medida deve ser julgada pelo plenário da corte, uma vez que envolve os limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião, não apenas a vedação ao anonimato.

Em sua manifestação, o ministro cita os “black blocs”, adeptos da depredação de patrimônio público e privado. “A forma peculiar de manifestação desses grupos, cujos integrantes são identificados por roupas e máscaras pretas, bem como por ações de depredação patrimonial, suscitou intensas discussões nos anos recentes.”