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Avaliação se houve voto viciado de Bento Herculano na lista tríplice do TRT21 entra em pauta no CNJ


O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, inseriu na pauta do plenário virtual para o período de 5 de março até 13 de março o procedimento de controle administrativo que vai julgar o mérito do resultado da Lista Tríplice para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O resultado foi suspenso em agosto de 2019, após ser acolhida liminar do advogado Eduardo Rocha, contra o voto do desembargador e presidente do TRT-RN, Bento Herculano, que segundo impetrante não poderia votar, haja vista relações próximas e interesses convergentes com um dos nomes concorrentes, o de Marisa Almeida.

Bento Herculano, na votação, desempatou a disputa para o segundo nome votando em Marisa Almeida, sua ex-mulher e mãe de sua filha, que estava empatada com Eduardo Rocha. A lista ainda consta com Marcelo Barros Dantas no primeiro lugar e Augusto Costa Maranhão Valle, em terceiro.

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral do CNJ tornou pública, nesta quinta-feira (27), a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 5 de março de 2020 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 13 de março de 2020 (sexta-feira).

Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

O conselheiro Mário Guerreiro é o relator do processo impetrado por Eduardo Serrano da Rocha, requerido ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região – TRT21. Interpõe ação os advogados: Luciana Cristina de Souza, João Pedro da Costa Barros, Gustavo de Castro Afonso, Leonardo de Alencar Araripe Carneiro e Rafael de Alencar Araripe.

Os conselheiros irão avaliar se o voto do desembargador, presidente do TRT21, Bento Herculano, foi viciado para contaminar o resultado final da lista que será encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro escolher o próximo desembargador. A decisão poderá manter a lista ou até mesmo determinar uma nova votação.

Foto: TRT-21