Audiências de Custódia: Central de Flagrantes divulga escala de unidades responsáveis pelo procedimento

O juiz Henrique Baltazar, coordenador da Central de Flagrantes de Natal, unidade responsável pela realização das audiências de custódia na capital, divulgou a escala das unidades jurisdicionais que realizarão o procedimento, no período de 9 de janeiro a 30 de junho. A Portaria nº 1.305/2016 está publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 10 de janeiro. Veja AQUI a escala.
A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. As audiências são realizadas diariamente na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.
No Rio Grande do Norte, o projeto foi lançado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, em 9 de outubro de 2015. O instituto é previsto pelo Pacto de San José da Costa Rica e tornou-se um marco civilizatório na área dos direitos humanos da pessoa presa.