Audiência pública cobra respeito aos honorários da advocacia trabalhista

Audiência pública cobra respeito aos honorários da advocacia trabalhista


Respeito aos honorários advocatícios estabelecidos, seja por contrato firmado entre os profissionais da área e seus clientes ou por sucumbência. Esta foi a principal reivindicação feita na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (19), no plenário da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil. O pleito ficou formalizado na “Carta de Natal”, instituída ao fim do encontro.

A audiência foi promovida pela OAB/RN, por meio da Comissão dos Advogados Trabalhistas (Comatra) e em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT/RN) e a Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas (ANATRA/RN).  Após exposição de argumentos dos membros da mesa diretora e da participação dos advogados presentes, a audiência pública firmou a “Carta de Natal”, ressaltando a necessidade de cumprimento dos honorários contratuais e dos sucumbenciais que não sejam inferiores a 10% do valor da causa. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados.

 

Vice-presidente da ABRAT, Arlete Mesquita participou do encontro na OAB/RN e salientou que a Carta de Natal servirá como referência para que os advogados reajam a tentativas de procedimentos não previstos em lei que reformem ou alterem o que é pactuado com seus clientes em termos de honorários. “É ilegal e inaceitável que magistrados façam juízo de valor sobre a atuação advocatícia de forma unilateral, não garantindo o devido processo legal e causando enormes prejuízos ao trabalho dos advogados. Isso precisa ser cessado imediatamente”, defendeu Arlete Mesquita.

Diretor-tesoureiro da OAB/RN e diretor de comunicação da ABRAT/RN, Alex Gurgel presidiu os trabalhos na audiência. Ele reafirmou o posicionamento da Seccional Potiguar em favor do pleito dos advogados, destacando que a entidade reforçou neste ano serviços que dão suporte aos profissionais inscritos que tenham seus direitos desrespeitados. Um desses serviços, lembrou ele, é o plantão 24 horas da Central de Defesa das Prerrogativas, que foi fortalecida com a chegada de mais membros para atuar em favor da advocacia também em questões relacionadas a honorários. “A OAB/RN está permanentemente aberta a debater questões relevantes para a classe, como a dos honorários da advocacia trabalhista, e dar o suporte necessário aos advogados”, ratificou o diretor-tesoureiro.

A audiência desta sexta-feira é a segunda que a OAB/RN promove neste ano envolvendo a área trabalhista. Em janeiro, a instituição já havia realizado uma para defender a própria Justiça do Trabalho dos ataques que vinha sofrendo, alguns deles defendendo a extinção da instituição.

Também participaram da audiência pública na manhã desta sexta-feira a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Monalissa Dantas, o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Roberto Amorim, o presidente da Anatra, Rodrigo Menezes, o ex-presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, e o membro da Comissão de Direito Sindical, Iranildo Germano dos Santos Júnior.