Audiência pública cobra respeito aos honorários da advocacia trabalhista
Respeito aos honorários advocatícios estabelecidos, seja por contrato firmado entre os profissionais da área e seus clientes ou por sucumbência. Esta foi a principal reivindicação feita na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (19), no plenário da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil. O pleito ficou formalizado na “Carta de Natal”, instituída ao fim do encontro.
A audiência foi promovida pela OAB/RN, por meio da Comissão dos Advogados Trabalhistas (Comatra) e em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT/RN) e a Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas (ANATRA/RN). Após exposição de argumentos dos membros da mesa diretora e da participação dos advogados presentes, a audiência pública firmou a “Carta de Natal”, ressaltando a necessidade de cumprimento dos honorários contratuais e dos sucumbenciais que não sejam inferiores a 10% do valor da causa. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados.
Vice-presidente da ABRAT, Arlete Mesquita participou do encontro na OAB/RN e salientou que a Carta de Natal servirá como referência para que os advogados reajam a tentativas de procedimentos não previstos em lei que reformem ou alterem o que é pactuado com seus clientes em termos de honorários. “É ilegal e inaceitável que magistrados façam juízo de valor sobre a atuação advocatícia de forma unilateral, não garantindo o devido processo legal e causando enormes prejuízos ao trabalho dos advogados. Isso precisa ser cessado imediatamente”, defendeu Arlete Mesquita.
Diretor-tesoureiro da OAB/RN e diretor de comunicação da ABRAT/RN, Alex Gurgel presidiu os trabalhos na audiência. Ele reafirmou o posicionamento da Seccional Potiguar em favor do pleito dos advogados, destacando que a entidade reforçou neste ano serviços que dão suporte aos profissionais inscritos que tenham seus direitos desrespeitados. Um desses serviços, lembrou ele, é o plantão 24 horas da Central de Defesa das Prerrogativas, que foi fortalecida com a chegada de mais membros para atuar em favor da advocacia também em questões relacionadas a honorários. “A OAB/RN está permanentemente aberta a debater questões relevantes para a classe, como a dos honorários da advocacia trabalhista, e dar o suporte necessário aos advogados”, ratificou o diretor-tesoureiro.
A audiência desta sexta-feira é a segunda que a OAB/RN promove neste ano envolvendo a área trabalhista. Em janeiro, a instituição já havia realizado uma para defender a própria Justiça do Trabalho dos ataques que vinha sofrendo, alguns deles defendendo a extinção da instituição.
Também participaram da audiência pública na manhã desta sexta-feira a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Monalissa Dantas, o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Roberto Amorim, o presidente da Anatra, Rodrigo Menezes, o ex-presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, e o membro da Comissão de Direito Sindical, Iranildo Germano dos Santos Júnior.
