Audiência de custódia é um dos caminhos para diminuir taxa de encarceramento no Brasil
Em um país, onde a taxa de encarceramento cresceu 130% entre os anos de 1995 e 2010, a audiência de custódia pode ser um dos caminhos que podem diminuir o encarceramento no meio prisional. Esta é uma das conclusões da mesa redonda realizada em conjunto pelo TJRN e a Justiça Federal do Estado, nesta terça-feira (18), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
Na abertura do evento, o presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, disse estar resgatando uma dívida, enquanto cidadão e magistrado, ao implantar a audiência de custódia no Estado. Ele afirmou ser necessário o respeito aos direitos e garantias constitucionais e que a audiência de custódia cumpre esse papel, dando efetividade ao direito do cidadão. “Todos são responsáveis pela defesa das garantias constitucionais. Temos que ter o compromisso de todos os órgãos para ter uma confluência de propostas”.
Um dos organizadores do evento, juiz federal Marco Bruno Miranda destacou que é a primeira vez que duas instâncias da Justiça, a Federal e a Estadual, se unem para implantar a audiência de custódia. Ele celebrou a integração e colaboração das duas entidades com esse objetivo e afirmou que a Justiça Federal do RN será a primeira no país a implantar o procedimento. E no sentido do diálogo permanente entre as instituições, também falou o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Edílson França.
O secretário chamou a atenção da plateia para a necessidade das instituições se irmanarem em benefício da população, buscando uma solução para a explosão carcerária no RN e no país. Ele salientou que não pode haver transferências de responsabilidades, mas sim união e compartilhamento. “A sociedade paga um preço alto pelo desprezo dado aos sistema carcerário, hoje uma verdadeira fábrica de monstros. É preciso humanizar os presídios com a construção de uma política prisional”.
O desembargador federal Marcelo Navarro, presidente do TRF da 5ª Região e indicado para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça, disse que uma das metas da Justiça Federal hoje é promover a integração entre as esferas Federal e Estadual. Ele falou do seu entusiasmo com a proposta de implantação da audiência de custódia no RN e da importância da Justiça Estadual adotá-la por se tratar de uma instituição mais capilarizada e com capacidade de chegar até a um número maior de pessoas. Ele lembrou ainda que a iniciativa das instituições mostra a vontade em melhor servir a população, principalmente a carcerária.
“Audiência de custódia proporciona a garantia aos direitos fundamentais do cidadão”, destacou o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos. Ele explicou que uma minuta de Resolução será submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça para normatizar a Audiência de Custódia no âmbito estadual. Claudio Santos afirmou ainda que é necessário desburocratizar o procedimento. “Todos nós somos responsáveis em assegurar os direitos do cidadão, sobretudo os dos mais pobres”, frisa desembargador presidente.
Informações da Assecom – TJRN
