Atricon aponta práticas adotadas pelo TCE/RN como referência para tribunais de contas do Brasil
Acompanhar as decisões processuais e efetivar o pagamento de multas e dar amplo acesso a peças processuais por meios eletrônicos. Duas práticas iniciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através das diretorias de Atos e Execuções e Informática, podem se tornar referência nacional para as demais cortes de contas
A equipe da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), responsável por averiguar os indicadores do do Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-QATC), irá indicar as duas práticas iniciadas pelo TCE para o rol de Boas Práticas da Atricon, um banco de iniciativas consideradas pioneiras mantido pela Associação para incentivar o aumento da eficiência no controle externo pelo país.
A comissão, formada pela conselheira Soraya Victor, do TCE do Ceará, o auditor Ronaldo Oliveira e a técnica Risodalva de Castro, ambos do TCE de Mato Grosso, entregaram ao presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, nesta terça-feira (13), uma Declaração de Garantia de Qualidade do TCE, com recomendações e indicações de boas práticas. “Houve um avanço muito significativo nos trabalhos, observa-se que há uma preocupação com o planejamento e execução, isso resulta numa melhoria constante. Além disso, a equipe é enxuta, mas qualificada e comprometida”, relatou a conselheira, na entrega do documento.
O MMD- QATC é uma avaliação bianual realizada pela Atricon em colaboração com o Instituto Rui Barbosa e todos os Tribunais de Contas do Brasil. A metodologia utiliza parâmetros internacionais recomendados pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI). O levantamento leva em consideração 28 indicadores, com 513 critérios.“Observam desde a estrutura física até a existência de equipes próprias para a realização do controle externo”, explicou Andréia Rodrigues, consultora jurídica do TCE, responsável pela equipe que sistematizou os dados apresentados e comprovados para a comissão.
Ressalte-se que os relatórios da comissão são restritos aos Tribunais de Contas, que utilizam nas suas estratégias de melhoria, “não existe a intenção de se promover um ranking”, lembrou Andréia. Todo o trabalho de avaliação é executado de forma voluntária pelos conselheiros, auditores e técnicos do TCE de todo o País, que passam por uma capacitação para executarem o serviço, para esta edição houve dois encontros nacionais, um no Maranhão e outro aqui, no Rio Grande do Norte. “Este trabalho mudou e vem mudando a cara dos tribunais de contas”, ressaltou o presidente do TCE, Gilberto Jales.
Estavam presentes, no ato da entrega da declaração, os conselheiros Tarcisio Costa, Francisco Potiguar Cavalcanti Junior e Paulo Roberto Chaves Alves, além de Anne Carvalho, secretária de Controle Externo; Ricardo Henrique Câmara, secretário geral do TCE e Gláucio Torquato, da Assessoria de Planejamento e gestão.
