Ato de Desagravo: juiz pede desculpas publicamente a advogado
O primeiro Ato de Desagravo de 2016 foi realizado na manhã da terça-feira (01) no Fórum Professor Jalles Costa – Complexo Judiciário, pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte em defesa das prerrogativas do advogado Lincoln Werner da Costa Moreira. Na ocasião, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, relembrou que o advogado teve prerrogativas violadas por servidor da secretaria do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública quando não conseguiu retirar alvará mesmo tendo procuração que lhe conferia poderes expressos para receber o mencionado alvará. “Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes”.
Em seguida, o magistrado titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, João Afonso Morais Pordeus, explicou o trabalho da secretaria no tramite das prestações de contas e reconheceu o erro no procedimento com o advogado Lincoln Werner. “Reconheço o erro da secretaria e peço desculpas publicamente ao advogado. O senhor vai ser sempre bem tratado porque é dever nosso”.
Para o advogado Lincoln, o desagravo demonstra que a OAB está preocupada em defender as prerrogativas da classe. “E com esse sentimento de respeito as diferenças, e entendendo o ofício de cada um daqueles que participam da administração da justiça, poderemos oferecer aos jurisdicionados aquilo que tanto zelamos: a mais legítima justiça”.
* Com informações da OAB-RN
