Assembleia Legislativa diz que análise é ‘inverídica e equivocada’
No final da tarde desta quinta (16), a Assembleia Legislativa se posicionou a respeito da nota do MARCCO. Representada pela secretária administrativa, Dulcinéia Brandão, o Poder Legislativo considerou que as afirmações do Movimento são “inverídicas” e que foi cometida uma “interpretação equivocada do MARCCO sobre a Resolução 33”.
Dulcinéia Brandão disse que, “infelizmente eles (o MARCCO) não procuraram a Casa Legislativa para os devidos esclarecimentos”. Sem dar abertura para questionamentos da imprensa, a secretária administrativa fez um breve pronunciamento, basicamente reproduzindo o conteúdo da nota entregue às equipes de reportagem. Nenhum membro da mesa diretora do Poder Legislativo participou do pronunciamento, que foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia.
Sobre a Resolução nº 033/2016, a Assembleia Legislativa disse que “é um prosseguimento das ações do Planejamento Estratégico e economicidade de despesas”. A Casa rebateu cada um dos apontamentos feito pelo Movimento de Combate à Corrupção e, no primeiro deles, frisou que “ao contrário do propagado pelo MARCCO, a verba indenizatória conforme o artigo 3 da resolução 33 saiu de R$ 24.057,90 para R$ 33.930,50. (…) A Assembleia ressalta ainda que a rubrica da verba de gabinete dos deputados estaduais não tem aumento desde 2009, ou seja, há 7 anos”. O aumento da verba de gabinete foi de R$ 9.872,60 – perfazendo ágio de 41%.
A Casa apontou, ainda, que “no artigo 13 da resolução 33 são extintas e vedadas todas as despesas com serviços prestados por pessoas físicas como estagiários ou monitores, bem como aqueles com atividades de assessoramento de caráter transitório nos gabinetes (…) Tais atividades eram ocupadas por 480 pessoas que prestavam serviços de pessoas físicas para os deputados, ao custo de R$ 720 mil por mês”. Conforme relatado por alguns membros do Movimento de Combate à Corrupção, tais informações não eram pormenorizadas nas prestações de contas dos gabinetes e deverão se tornar alvo de mais uma investigação. A Assembleia, por sua vez, afirmou com veemência que “com a edição da resolução NÃO HÁ NENHUM AUMENTO DE DESPESA NA CASA LEGISLATIVA (sic)”, discordando dos valores e percentuais apontados pelo MARCCO.
Em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aos quais a ALRN referenciou como “índice”, frisou que “a estimativa para o mês de maio é que a LRF fique em 2,26”, o que colocaria dentro do Limite Prudencial. Hoje, porém, a Casa Legislativa está acima do referenciado limite, no patamar de 2,27. “A Assembleia erra ao criar cargos estando acima do Limite Prudencial. Sobre a estimativa, não passa de estimativa. Cadê o documento comprovando? Tudo o que foi apontando pelo MARCCO foi com base em dados e não estimativas”, frisou Augusto Lima, presidente do MARCCO. A Assembleia Legislativa, na nota entregue à imprensa, rebateu afirmando que “não foi procurado pelo Movimento em relação aos dados apresentados a (sic) sociedade”. E finalizou a nota destacando: “A atitude do MARCCO ao invés de esclarecer, confunde e provoca desinformação da opinião pública em relação ao Poder Legislativo”.
