Assembleia aprova projeto de transporte gratuito à pessoa com deficiência
Todos os deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira (23) votaram sim ao Projeto de Lei que estabelece a gratuidade em transportes intermunicipais para portadores de deficiência com renda per capita de um salário mínimo. O projeto é de iniciativa do Governo do Estado, através da mensagem governamental 052/2015.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade a este importante projeto enviado pelo Governo Estadual: “Os portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994, por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas mesmas condições, para o transporte intermunicipal”, afirmou o presidente.
O Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), teve como relator o deputado Carlos Augusto (PSD) sendo aprovado com emenda do deputado Jacó Jácome (PSD) que incluiu na matéria a necessidade das empresas adaptarem pelo menos 20% dos veículos para portadores de necessidades especiais. Ele se baseia na lei Federal 8899/1994 que instituiu a gratuidade para portadores de deficiência física com renda per capita de até um salário mínimo.
Durante a votação da mensagem 052/2015, na sessão ordinária desta quarta-feira (23) estiveram nas galerias da Casa, acompanhando a votação: Ronaldo Tavares da Silva, da Sociedade dos Cegos do RN (SOCE/RN), Décio Gomes Santiago, da Federação Norte-rio-grandense de Deficientes Físicos, (Fenad-RN), Márcia Guedes, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, (Coede-RN), Marliene Farias, da Federação Cristã da Pessoa com Deficiência e Conselho Estadual de Saúde, e Ângela Souza e Elisa Santiago, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte, (APAA-RN). Todos aplaudiram a aprovação do projeto pela unanimidade dos deputados presentes.
