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Artigo: Dia Nacional da Advocacia Pública: uma data a ser comemorada!


Lívio Alves Araújo de Oliveira
Advogado Público Federal (PF/RN)
Membro da Comissão do Advogado Público da OAB/RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, agora destacadamente, têm hoje mais um dia a comemorar e a destinar louvores, em face da evidente importância da data no cenário jurídico nacional, confirmando e incrementando o movimento das engrenagens do desenvolvimento do país e dos valiosos interesses públicos defendidos e protegidos por esse especial mister advocatício.

Hoje é o Dia Nacional da Advocacia Pública!

Quanto aos fundamentais papéis desempenhados com afinco e determinação hercúleos, firma-se a compreensão mais do que justa da relevância dos advogados públicos, membros operosos de um setor específico (mas não separado ou estanque) e muito digno da advocacia neste Estado e no país. Esses dedicados causídicos vêm enobrecendo, ano após ano, a classe dos advogados, desempenhando suas missões institucionais (constitucionais) e de proteção e defesa de direitos e bens do povo brasileiro.

Por isso, a comemoração necessária. Não só necessária, mas essencial, como essencial é a atuação da advocacia pública ao desempenho elevado da Justiça num abraço permanente, indissociável e suave com o Estado Democrático de Direito. Há de se relembrar que, nesse contexto, a Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012, veio reconhecer o mérito, a importância e a essencialidade da Advocacia Pública no nosso país, estabelecendo, para todo o território nacional, a sua data comemorativa: 7 de março. Esta data nos remete historicamente à criação do cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, o que se deu no dia 7 de março de 1609, portanto na época da colonização do Brasil.

À essa comemoração se associa, por razões óbvias e por honroso compromisso, a Comissão do Advogado Público de nossa seccional, hoje presidida por uma mulher dedicada e intimorata na tarefa incessante da valorização desses profissionais jurídicos, a Dra. Teresa Cristina Dias Diógenes. Com essa jovem liderança e outros valorosos parceiros tenho a honra de seguir caminhada na mira desse nobre desiderato pelo reconhecimento e pelo respeito crescentes ao papel dos advogados públicos do RN.

Uma multidão de profissionais de reconhecido nível técnico e patamar intelectual operam todos os dias nas consultorias e nas questões guindadas ao contencioso, buscando o resguardo e a proteção dos grandes valores, princípios, direitos e garantias de que se reveste o mais nobre interesse público, diga-se: do povo brasileiro. A esses profissionais devem ser destinadas as condições de dignidade que as suas carreiras merecem, tais como a manutenção e a proteção à remuneração e a honorários condignos, nos termos preconizados por lei, bem como as condições materiais e de crescimento intelectual que permitam um aperfeiçoamento crescente de suas potencialidades, todas elas em prol da defesa ética e eficaz do interesse público, em honra da boa advocacia.

A OAB/RN tem também este dia para comemorar! Comemoremos, pois, juntos!