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Anna Nunes nomeada presidente da comissão da infância e juventude da OAB/RN


O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, nomeou por portaria a advogada Anna Maria Mendonça Nunes para o cargo de presidente da Comissão da Infância e Juventude, da seccional.

Veja as atribuições da comissão:

1. Difundir e fiscalizar os Direito da criança e do adolescente, denunciando aos órgãos competentes as violações ocorridas ou tomando as medidas cabíveis para a sua solução;

2. Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar a atuação dos Advogados e agilizar o andamento processual na Justiça da Infância e do Adolescente;

3. Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança e do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das Necessidades da criança e do adolescente;

4. Orientar a população sobre a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação à criança e ao adolescente;

5. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.