Advogado Sebastião Leite Jr. consegue liminar para RN exportar pescado para a Europa
Em setembro passado a Comunidade Europeia veio fiscalizar as empresas brasileiras no aspecto fito sanitário e não gostou do que viu e ameaçou opor embargo comercial a todos os pescados brasileiros.
O Brasil então resolveu, antes que a UE resolvesse opor embargo ao país e impedir que se fizesse qualquer exportação para o continente europeu.
Tal medida está em vigor desde o dia 03.01.18 e impede que qualquer tipo de pescado seja exportado aquele continente, prejudicando nossa economia.
A decisão liminar foi condedida na noite desta quinta-feira (15) pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, a pedido da Pesqueia Nacional Ltda, que opera na capital potiguar desde 2002. De acordo com a empresa, a carga de atum e meca, avaliada em R$ 985 mil, deve sair do Porto de Natal no final de semana. Ela já está em contêineres no porto da cidade.
O navio que vai levar a carga deve chegar a Natal neste sábado (17) e a previsão é que deixe o porto entre o domingo (18) e a segunda-feira (19), dependendo da maré.
Segundo o advogado Sebastião Leite Júnior, que representa a empresa, essa foi a primeira decisão do tipo, na justiça brasileira, desde que entrou em vigor o Memorando n.º 209/2017, do Mapa, que proibiu as exportações de todo o pescado brasileiro para a Europa.
O ministério tomou a decisão em dezembro após receber o relatório de uma auditoria realizada pelos europeus em setembro. Foram apontadas irregularidades sanitárias no produto brasileiro.
A suspensão temporária, segundo o governo federal, permitiria a adoção de um plano de ação a fim de responder aos questionamentos dos europeus, dar solução para os problemas identificados e tentar evitar uma suspensão unilateral da exportação pela União Europeia – de acordo com representantes do setor, esse tipo de suspensão é mais difícil de ser revertida.
Decisão
No pedido feito à Justiça Federal, porém, a empresa potiguar alegou que se reuniu com o Ministério da Pesca após a proibição para tentar reverter a determinação, uma vez que os próprios técnicos do Mapa reconheceram que ela cumpre todos os requisitos europeus. Além disso, a empresa ressalta que os próprios representantes da comunidade européia listaram 23 empresas brasileiras que estão adequadas às suas exigências. Entre elas, a própria Pesqueira Nacional.
De acordo com a empresa, mesmo tendo reconhecido o cumprimento de todos os pré-requisitos técnicos, o Mapa não autorizou a empresa a exportar o produto.
Durante a proibição a embarcação da empresa, o Navio-Fábrica Nuevo Rodrigo Duran, já estava em alto mar, onde passa cerca de quatro meses. O desembarque em Natal aconteceu na quarta-feira (7) e o caso foi judicializado na quinta-feira (8), quando as 62 toneladas de peixes já estavam nos conteineres do porto de Natal.
“Considerando que as suspensões que recaíram sobre as emissões dos certificados foram motivadas pelo receio de que a União Européia cessasse definitivamente as exportações de pescados, não subsistem razões para que a referida vedação estenda-se à parte autora, especialmente em se tratando de uma empresa que, segundo informações nos autos, está inserida na lista de estabelecimentos brasileiros autorizados a ingressar na União Européia, destinados à Espanha”, pontou o magistrado na decisão.
A maior parte das empresas de pesca, no país, está nas regiões Sul e Sudeste. As visitas foram realizadas em Santa Catarina, maior estado exportador e, por amostragem, dez empresas foram visitadas, sendo identificadas irregularidades em seis.
