5ª Vara da Fazenda Pública de Natal expede mais de R$ 1,7 milhão em alvarás para pagamento de RPVs

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, sob a titularidade do juiz Luiz Alberto Dantas, encerrou a primeira semana de trabalho remoto – em virtude da suspensão do expediente presencial ocasionado pela pandemia do coronavírus (Covid-19) – com saldo positivo. Até esta sexta-feira (27) a secretaria da unidade expediu 274 alvarás para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam mais de R$ 1,7 milhão.

“Não estamos parados. Estamos adotando essas medidas de prevenção, mas em plena atividade. E acredito que essa postura também está sendo seguida por outras Varas de Fazenda Pública”, avalia em tom otimista o juiz Luiz Alberto Dantas, ao destacar que os RPVs são voltados a servidores ativos e aposentados da Secretaria Estadual de Educação, provenientes de dívidas do Ente público.

O magistrado ressalta que a liberação impacta diretamente os índices econômicos. “E se formos dividir esses quase dois milhões de reais, resulta, em média, em mais de R$ 6 mil para cada pessoa física. É um dinheiro que será utilizado e movimentará a economia do Estado, em especial, nesse momento de retenção”, aponta Luiz Alberto Dantas.

De acordo com o magistrado, a conclusão nas expedições dos alvarás de RPVs pelas unidades judiciárias e de precatórios pelo TJRN é resultado do cumprimento da Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A Resolução estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. E estamos cumprindo, em primeira instância, para os RPVs (até 20 salários e até dez no caso das dívidas municipais), e em segunda instância, na Divisão de Precatórios do TJRN, que tem a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, o magistrado Bruno Lacerda”, esclarece o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.