283ª Sessão inclui processo contra Moro e conduta de 11 juízes em redes sociais
06 de dezembro de 2018

283ª Sessão inclui processo contra Moro e conduta de 11 juízes em redes sociais


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na terça-feira (11/12), a partir das 14 horas, a 283ª Sessão Ordinária, em Brasília/DF. Está pautado para julgamento pelo Plenário do CNJ o pedido de providências instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para apurar a conduta do então juiz federal Sergio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, nos episódios do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado.

O processo foi incluído na pauta (item 30) a pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Em petição, Sérgio Moro solicitou esclarecimento quanto à manutenção da audiência para sua inquirição, uma vez que pediu exoneração do cargo de juiz federal no dia 16 de novembro, deferida na mesma data.

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Em sua decisão, o ministro Humberto Martins sustentou ser fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, que configura “fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm de ser definidos”. O ministro determinou também o sobrestamento de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.

Redes sociais e eleições

Para a mesma sessão do Conselho, estão pautados 12 itens que apuram a conduta de magistrados quanto a manifestações políticas nas eleições em redes sociais ou matérias jornalísticas, supostamente contrariando o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Os processos (itens 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,1 e 23 da pauta) envolvem os seguintes magistrados: ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado e o juiz Marcelo da Costa Bretas, ambos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori e a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4), o juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina/PR, e a juíza Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana/BA.

Acesse aqui a pauta da 283ª Sessão Ordinária do CNJ.

A 283ª Sessão Ordinária será transmitida aqui, na TV Plenário.

Correção

A Secretaria Processual do CNJ informa que a pauta de julgamentos disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 28/11/2018 (DJ-e n. 229/2018) deve ser desconsiderada em razão de erro.

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A pauta da 41ª Sessão Virtual, que será realizada entre as 14 horas do dia 6 às 14 horas do dia 14 de dezembro, também já está disponível aqui.