Presidente da OAB defende união em favor da Justiça Trabalhista em posse do TRT

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou nesta segunda-feira (14), da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). Na solenidade, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues transmitiu o cargo de presidente e corregedor do TRT/RN ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto. Também foi empossada a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, como vice-presidente e ouvidora da instituição. Os novos dirigentes foram empossados para o biênio 2019/2020.

Em seu discurso, o presidente da OAB/RN enfatizou a importância da união entre as instituições em defesa da Justiça do Trabalho e a não hierarquização dos Poderes que compõem o tripé da Justiça.

“Esta união tem um vetor claro e valioso que é o melhor interesse do jurisdicionado. Aos cidadãos e somente a eles deve estar apontada a atuação do Judiciário. Esta é a missão que nos é dada pela ordem democrática, pela Constituição Federal e de seus limites, dos quais ninguém é autorizado a sair”, disse Aldo Medeiros.

Além disso, o presidente falou da necessidade de defesa das prerrogativas e lembrou da recente perda na Justiça do Trabalho com o falecimento do desembargador e ex-presidente do TRT/RN José Rêgo Júnior.
Aldo Medeiros também parabenizou e reconheceu o trabalho feito pela desembargadora Maria Auxiliadora em sua gestão e desejou boas-vindas aos novos empossados.

Confira abaixo o discurso do presidente da OAB/RN na íntegra:
Discurso de saudação ao novo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região, Desembargador Bento Herculano, empossado em 14 de janeiro de 2019:
Aldo de Medeiros Lima Filho – advogado, Presidente da OAB-RN

Estamos todos reunidos neste momento solene, sendo minha missão saudar em nome dos advogados potiguares, os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho em nossa 21ª. Região, os ilustres Desembargadores Bento Herculano e Maria Perpétuo Wanderley.

Entretanto é necessário que se registre desde já a tristeza e dor enfrentadas por tantos quantos militam no âmbito da justiça trabalhista neste Estado e muitos outros na comunidade jurídica potiguar, com relevo aos da região oeste, Mossoró, Pau dos Ferros e região.

Refiro-me ao precoce falecimento do Desembargador Junior Rego, que nesta Corte prestou relevantes serviços à magistratura, após longa militância na advocacia trabalhista. A memória de sua atuação com equilíbrio, retidão, urbanidade no trato com as partes e isenção ao julgar, nos sirva a todos de exemplo a ser reproduzido, apresentando a sua família e amigos os reais votos de pesar e respeito.

Desejam os advogados norte-riograndenses reconhecer o avanço obtido pela gestão que ora se encerra, capitaneada pela ilustre Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, cujos esforços para aprimorar a solução amigável dos conflitos se materializou na estruturação salas de conciliação dos CEJUSCs já em funcionamento.

É necessário agora, Desembargador Bento Herculano, enaltecer a grandeza de tantos quanto aceitam o encargo de conduzir uma Corte Judicial em época de grande efervescência social, com irresignação quase generalizada não só contra as autoridades constituídas, mas também contra a autoridade moral de familiares, professores e lideranças em geral. Assumir estas funções de vanguarda nesta conjuntura denota por si só o desejo de servir à sociedade, como um plus às suas obrigações funcionais ou de cidadania.

Vive a Justiça do Trabalho brasileira momentos de grande preocupação com indícios e sinais de que seus inimigos se fortaleceram a tramam pelo seu fim, sem uma análise adequada de sua grande utilidade na defesa de uma relação equilibrada entre capital e trabalho.

Sequer se avalia, Senhores Ministros, a inadequação da proposta de remessa dos feitos e demandas laborais para a Justiça não especializada, inexistindo qualquer razoabilidade em desmobilizar uma estrutura adequada e preparada ao enfrentamento de tais contendas, onerando duplamente a fazenda pública desativando a estrutura já montada na atual Justiça do Trabalho, para determinar novos investimentos na Justiça Comum, destinatária das questões entre empregados e empregadores, que não deixarão de existir apenas por um inusitado fim da justiça especializada.

Este quadro preocupante e de instabilidade, Senhores Desembargadores, aponta para a necessidade de união de todos os setores da sociedade democrática que constatam os riscos inerentes a tal proposta, setores estes que incluem a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia, todos igualmente indispensáveis ao atendimento do comando constitucional de contraditório e ampla defesa, bem como as entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, irmanados num objetivo comum.

Esta união tem um vetor claro e valioso que é o melhor interesse do jurisdicionado. Aos cidadãos e somente a eles deve estar apontada a atuação do Judiciário. Esta é a missão que nos é dada pela ordem democrática pela Constituição Federal e de seus limites ninguém é autorizado a sair.

Neste contexto, definido com total legitimidade pelos constituintes de 1988 é que cada um de nós, com independência institucional, senso de colaboração e diálogo, devemos focar nossos esforços e dirigir nossos atos e atitudes, com o que se fará o melhor para a sociedade.

Como vem sendo destacado, o momento exige um cuidado cada vez mais apurado com o exercício do contraditório e da ampla defesa. Não há boa aplicação da Justiça sem o respeito às prerrogativas legais deferidas aos advogados em favor dos jurisdicionados, mandado este que será sempre cumprido pelos advogados potiguares em toda sua extensão, com diálogo e tratamento respeitoso mas sem submissão uma vez que a cada um, Magistrados, Ministério Público e Advogados é dada uma função constitucional na ordem democrática, não lhes sendo formulado espaço para abrir mão de parcelas de seu mister, outorgados de forma clara e igualitária na aplicação da Justiça.

Certo é, Senhores Desembargadores recém empossados, que somente unidos, todos nós, enfrentaremos os tempos que virão, irmanados que seguiremos na defesa da prestação de um serviço de excelência aos jurisdicionados, com transparência, diálogo e colaboração, desejamos as boas-vindas a Vossas Excelências.

Muito obrigado.